A Lei nº 8.989/1995 concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi), desde que atendidos os requisitos e as formalidades previstas na referida Lei e na Instrução Normativa RFB nº 987/2009. Trata-se de um benefício fiscal muito importante para esse setor da economia, pois […]

A CNT (Confederação Nacional do Transporte) é a entidade máxima de representação do setor de transporte e logística e tem como missão apoiar o desenvolvimento e atuar na defesa de seus interesses. A CNT foi fundada em 28 de janeiro de 1954, por meio do Decreto nº 34.986. Ela é uma entidade sem fins lucrativos, […]