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Supremo rejeita volta da obrigatoriedade da contribuição sindical

Por maioria de 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta sexta-feira (29) pedidos para tornar novamente obrigatório o pagamento pelos trabalhadores da contribuição sindical. A Corte analisou 19 ações apresentadas por entidades sindicais contra regra da reforma trabalhista aprovada no ano passado que tornou o repasse facultativo, em que cabe ao trabalhador autorizar individualmente o […]

Convite Palácio dos Bandeirantes, benefício do ICMS será discutido.

Um convite muito importante para os taxistas: Após diversas tratativas da Federação dos Taxistas do Estado de São Paulo, inclusive um pedido reforçado pelo Americano, Presidente da Abracontaxi ao Governo do Estado, será atendido uma importante reveindicação: Na próxima segunda-feira, dia 02 de Julho de 2018, o Secretário do Estado da Fazenda, Sr. Luiz Claudio […]

Flexibilização do limite de pontos para motoristas profissionais segue para ser votado no senado.

A Câmara dos Deputados aprovou o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas, na ultima quarta-feira (20/06), o projeto original foi apresentado em 2016 pela deputada Christiane Yared. Mas o texto que foi à votação no plenário da Câmara é o parecer do deputado Nelson Marquezelli. Agora segue para a aprovação do Senado Federal e nele foi acrescentado pelo […]

Câmara aprova texto do marco regulatório do transporte de cargas, também muda de 20 para 40 pontuação na CNH.

A Câmara dos Deputados acaba de aprovar nesta quarta feira o projeto de marco regulatório do transporte de cargas. A proposta, que faz parte do pacote de medidas do governo para suspender a greve dos caminhoneiros, prevê mudanças na relação entre as empresas do setor, na punição ara motoristas infratores, ações contra roubos e voltadas […]

Lei de Mobilidade Urbana Nº 12.587/12.

Produto de cerca de duas décadas de debates, a Lei de Mobilidade Urbana é considerada um avanço por prever, entre outras coisas, responsabilidades dos diferentes entes da Federação e como os municípios podem criar sistemas de transporte acessíveis e que proporcionem mais qualidade de vida nos espaços urbanos. Em linhas gerais, a legislação incentiva a […]