Empresas que operam aplicativos de transporte, como a Uber, poderão ter um limite para cobrança de comissão pelas corridas. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) está pronta para votar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 421/2017, que estabelece uma taxação máxima a ser aplicada aos motoristas. Apresentada pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a […]
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou emenda do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) à Medida Provisória 843/18 para estender aos veículos elétricos e híbridos a isenção de IPI e de IOF no financiamento relacionado à compra por parte de taxistas. Com o fim da votação, a MP será enviada ao Senado. Os deputados aprovaram no dia 07/11 o projeto de lei de […]
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