A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados analisa nesta quarta-feira, dia 5, o projeto de lei (PL448/19) de autoria do deputado Igor Timo (PODE/MG) que visa estabelecer o percentual máximo de 10% e 15%, respectivamente, sobre o valor da tarifa paga pelo usuário do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, […]
O presidente Jair Bolsonaro foi à Câmara dos Deputados no fim da manhã desta terça-feira para entregar um projeto de lei que propõe aumentar de cinco para dez anos a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida também pretende passar de 20 para 40 pontos o limite para o motorista perder a carteira, no período de doze meses, entre […]
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