No dia 20 de Setembro de 2017 o presidente Luis Antonio da Silva da Federação dos Taxistas Autônomos do Estado de São Paulo – FETACESP compareceu em Brasilia na audiência pública que teve como pauta a regulamentação dos aplicativos para transporte de passageiros.

Também estavam presentes na audiência senadores, representante da CNT (Confederação Nacional do Transporte) e demais representantes governamentais, presidentes de entidades sindicais, lideranças de taxistas de todo o Brasil e representantes dos aplicativos de transporte do país.

Todos os senadores que participaram de audiência pública defenderam a votação com urgência da proposta, o PLC 28/2017.

O debate foi promovido pelas comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); Assuntos Sociais (CAS); Assuntos Econômicos (CAE); e Serviços de Infraestrutura (CI). O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2017 em questão tramita em conjunto com outras duas propostas: o PLS 726/2015 e PLS 530/2015.

Aprovado em abril pela Câmara dos Deputados, o projeto determina uma série de exigências para que esse tipo de serviço possa funcionar, incluindo uma autorização prévia das prefeituras. O senadores pedirão ao presidente Eunício Oliveira que paute a votação do PLC em Plenário já na próxima semana.

Quer se manter informado? Abaixo a filmagem de tudo que ocorreu na audiência.