Nesta quarta-feira 04 de Março de 2026, realizamos uma reunião online técnica com o Consultor Legislativo do Senado Federal, Dr. Ivan Morais Ribeiro, para discutir os impactos da reforma tributária no setor dos taxistas, especialmente em relação ao IPI e ICMS e a nova legislação (IBS/CBS).

Ficou claro que a categoria do táxi foi privilegiada em relação a outras categorias, obtendo isenção alíquota ZERO de IBS e CBS. O Dr. Ivan explicou que o IPI será extinto no final de 2026 e substituído parcialmente pelo Imposto Seletivo, que incidirá sobre veículos, mas com alíquota ZERO para os taxistas.

Agradecemos a presença e contribuições de Cristiane de Sousa Santos, Assessora Parlamentar do Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Aneliza Herrera, Advogada da FETACESP, André Luiz Cabello, Vice-Presidente da FETACESP, Luis Antonio da Silva, Presidente da FETACESP, e Moacir da Silva, Presidente da CNTAP.

Gratidão especial ao Dr. Ivan Morais Ribeiro e à Cristiane de Sousa Santos pela disponibilidade em esclarecer nossas dúvidas e ao Senador Carlos Portinho por viabilizar essa reunião.

Graças ao trabalho conjunto da CNTAP e das Federações, juntamente com a Senadora Mara Gabrily, conseguimos incluir os taxistas e pessoas com deficiência (PCD) na isenção do novo imposto CBS e IBS, durante a construção da PEC (45/2019) da Reforma Tributária, promulgada pelo Congresso Nacional. Isso garante que o direito já existente não seja extinto com a Reforma Tributária.

Com essa conquista, não será mais necessário mobilizar a categoria e instituições que representam os taxistas de todo o país para renovar a Lei 8989/1995, pois a inclusão ficou de forma definitiva na Constituição Federal.

Reforçamos o privilégio dos benefícios da categoria do táxi, com redução a zero das alíquotas do IBS e CBS sobre a venda de automóveis para taxistas, categoria aluguel com combustível renovável (etanol) e fabricação nacional.

A CNTAP e as Federações expressam sua gratidão a todos os deputados e senadores que votaram a favor das emendas que beneficiam a categoria do táxi. Obrigado pelo apoio.

A categoria do táxi comemora essa conquista e continuamos trabalhando para garantir os direitos e benefícios dos taxistas brasileiros.

Para mais informações, confira o parecer técnico elaborado pelo jurídico da FETACESP: Parecer Técnico IBS E CBS_Fetacesp

Luis Antonio da Silva

FETACESP | CNTAP