Projeto de Lei 5587/2016 que ajuda os taxistas vai ser votado nesse primeiro semestre de 2017.

Em 2016 o Deputado Carlos Zaratini junto com membros de várias entidades sindicais e  taxistas desenvolveram o projeto de Lei 5587/2016 que regulariza os aplicativos de transporte no país, consequentemente inibindo a concorrência predatória e desleal que vem surgindo nos últimos tempos.

A proposta busca combater a concorrência ilegal promovida por alguns aplicativos, proteger os taxistas e melhorar o serviço prestado aos consumidores. Para ser aprovado, o requerimento precisa do voto favorável de 257 deputados.

No final do segundo semestre de 2016 ocorreram diversas manifestações em Brasília e  nas capitais brasileiras á favor da aprovação do requerimento de urgência da PL 5587/2016, entidades sindicais, federações, cooperativas e taxistas se uniram por um só proposito.

Em Dezembro o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia anunciou a criação de uma comissão especial para tratar do tema. A medida foi uma resposta à pressão de lideranças partidárias que queriam a aprovação de um requerimento de urgência para que a proposta fosse votada antes do recesso parlamentar.

Segundo Maia, a comissão terá até 30 de março de 2017 para discutir a matéria e apresentar o resultado dos trabalhos. O presidente da Câmara disse que o colegiado deve buscar soluções para harmonizar as atividades de taxistas e motoristas ligados aos aplicativos.