A Federação dos Taxistas Autônomos do estado de São Paulo – FETACESP, no final do ano passado (Novembro/2023) foi procurada pelo na época presidente Sr. Antonio Rodrigues (in memória), do Sindicato dos Taxistas Autônomos de Sorocaba, com a finalidade de auxiliar um dos seus taxistas a respeito da cobrança de IPVA de veículo 0Km.

A Federação juntamente com o seu departamento jurídico Dra. Aneliza Herrera que impetrou ação judicial reivindicando a concessão do benefício desde a data da fatura da Nota Fiscal, bem como a restituição do valor pago a título de IPVA pelo taxista. Recentemente após todos os trâmites legais o taxista sorocabano teve o reembolso da cobrança indevida, com apoio da FETACESP sem nenhum custo judicial.

Ricardo Noleto Teixeira, que assumiu a pouco tempo a presidência do Sindicato dos Taxistas de Sorocaba foi contemplado com essa boa notícia ao associado do sindicato.

Cumpre informar aos senhores taxistas que passaram ou passam pela mesma situação, que o direito a concessão de IPVA para taxista quando se trata de veículo 0Km, o benefício deve ser concedido a partir da data da nota fiscal, caso isso não tenha ocorrido, o Judiciário tem reconhecido esse direito, e obrigando a Fazenda Estadual a ressarcir o valor pago indevidamente.

Ressalta-se que essa situação é somente aplicada para veículos 0Km, tendo em vista que veículos usados que são transferidos para trabalhar no serviço de táxi possui outros procedimentos e prazos para solicitação diferentes.

Maiores informações entrar em contato diretamente com o sindicato do seu município.