Recentemente o governo anunciou um benefício de até R$ 200 por três meses para trabalhadores de baixa renda e autônomos. Segundo o Ministério da Economia, esta medida que ainda não foi oficializada, deve beneficiar entre 15 e 20 milhões de pessoas e busca garantir renda àqueles trabalhadores que não têm rendimentos fixos e, em geral, também não contribuem para a previdência.
Quando começa o pagamento?
O governo federal ainda não informou a data de início do pagamento. Isso porque o texto que estabelece o auxílio emergencial ainda está sendo elaborado.
Durante o anúncio na semana passada, a equipe econômica disse que o benefício será criado por um Projeto de Lei (PL), que vai precisar ser analisado por deputados e senadores antes de entrar em vigor.
Ministério da Economia disse que “a proposta deve ser enviada ao Congresso nos próximos dias. Após o envio, serão divulgados os detalhes para a implantação das medidas”.
Quem terá direito?
De acordo com as informações divulgadas até agora, poderão receber os R$ 200 por mês de auxílio trabalhadores informais, autônomos ou desempregados, com mais de 18 anos, que estejam em família de baixa renda pelos critérios do Cadastro Único (CadÚnico).
Os critérios são:
- Renda mensal até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);
- Renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família.
Para aqueles que não estão inscritos no CadÚnico, serão utilizados os dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), o banco de dados do trabalhador adotado pela Previdência Social, através do site https://cnisnet.inss.gov.br ou do telefone 135.
Se não fizer parte do CNIS também, os Ministérios da Cidadania e Economia criarão uma plataforma para cadastro dessas pessoas, que vai checar os dados, se elas já trabalham ou recebem benefícios. Caso não tenham nenhuma dessas rendas, o cidadão poderá receber o auxílio de R$ 200.
Quem não tem direito?
O auxílio não poderá ser acumulado com benefício previdenciário, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família ou seguro-desemprego.
Se o beneficiário for contratado no regime CLT ou se a renda familiar ultrapassar o CadÚnico durante o período de pagamento, a pessoa deixará de receber os R$ 200 mensais.
Qual maneira será feito o pagamento?
O Ministério da Economia afirmou que o pagamento será feito na conta bancária informada no cadastro do cidadão. A estimativa é que 14 milhões dos quase 20 milhões de beneficiários irão receber desta forma.
Caso a pessoa não tenha nenhuma conta bancária, o governo irá utilizar a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil para elaborar um cartão virtual para que o cidadão possa sacar o valor nos caixas eletrônicos.
Prazo que deverá durar o auxílio?
No anúncio da semana passada, o governo estimou que o benefício deverá durar 3 meses ou até o fim da emergência do coronavírus no país.
Fontes: G1.com / Ministério da Cidadania / Secretária Especial do Desenvolvimento Especial / Ministério da Economia.