Após diversos contatos da Federação dos Taxistas – FETACESP o governo do estado de São Paulo, prorrogou nesta terça-feira(09/04) o decreto que altera o Regulamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (RICMS) e prorroga até abril de 2020 a isenção do ICMS concedida na aquisição de veículos utilizados como táxi.
A isenção do imposto, de 12% no Estado de São Paulo, terá vigência até 30 de abril para as saídas promovidas pelos fabricantes de automóvel e para as vendas realizadas pelas concessionárias. A prorrogação da isenção foi autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) por meio do Convênio ICMS-28/19.
