A Semav – Secretaria Municipal de Assuntos Viários e Cooperação em Segurança Pública e a Sedepp – Secretaria de Desenvolvimento Econômico lacraram na manhã de terça-feira (08/01) uma empresa responsável por operar o transporte de passageiros por aplicativo em Presidente Prudente e Região.

Os fiscais da Sedepp com o apoio de agentes de trânsito da Semav constataram que a empresa não tinha documentação obrigatória para funcionar, tais como alvará, cadastro municipal, AVCB, entre outros. A Semav com base nas leis federais 12.587/2012 e 13.640/2018 e nos decretos municipais nº 29.115/2018 e 29.240/2018 iniciou a fiscalização do serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros, intermediado por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede.

Segundo o secretário municipal de assuntos viários, Adauto Lúcio Cardoso, serão aplicadas sanções aos motoristas de transporte por aplicativo que estiveram atuando clandestinamente, sem credenciamento, cadastro ou autorização previstas por lei e pelo Código de Trânsito Brasileiro em seu artigo 231, VIII. O secretário orienta a população para que utiliza o transporte por aplicativo para que verifique se o veículo utilizado para o serviço tem o selo da Semav no para-brisa, dessa forma, o serviço utilizado é legalizado, proporcionando maior conforto e segurança ao usuário.

“Nosso objetivo é fiscalizar e reprimir práticas desleais e abusivas cometidas por empresas e motoristas de aplicativos e outras plataformas de comunicação em rede”. Para atuarem de forma regular, os interessados em trabalhar com transporte de passageiros devem procurar a Semav.

Confira a reportagem.

Fonte: Secretaria de Comunicação de Presidente Prudente