O projeto de lei que regulamenta serviços de transporte com aplicativos é o destaque da pauta do Plenário da Câmara a partir de terça-feira (27). Os deputados precisam analisar as emendas modificativas aprovadas pelo Senado Federal ao projeto de Lei 5587/2016, que regulamenta o serviço de transporte individual remunerado de passageiros oferecido por meio de aplicativos digitais como Uber, 99 Taxis e Cabify.
Uma das principais alterações sofrida do projeto ao passar pelo Senado Federal foi retirar do município a competência da prefeitura de autorizar a atividade, mantendo apenas a competência para fiscalizar o serviço. Outra emenda aprovada pelo Senado retira da proposta original a obrigatoriedade de que o condutor seja proprietário do veículo e do uso de placas vermelhas nos carros.
O Deputado Carlos Zarattini autor do PL 5587 esclareceu que o projeto estabelece o poder de as Prefeituras efetuarem o cadastro e a regulamentação do serviço. Segundo o deputado, a objeção dos controladores de transporte com aplicativos ocorre porque “além de querer quebrar os serviços que os taxistas prestam, eles querem total liberdade de cadastrar o maior número possível de motoristas”.
“Nosso objetivo é fazer com que essas empresas multinacionais respeitem as leis brasileiras, respeitem os trabalhadores brasileiros, porque não podemos admitir que eles venham ao Brasil fazer o que bem entendem”, criticou Zarattini.
O deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) chamou o Uber de transporte pirata. “Esse Uber já está proibido na China, na Dinamarca. Ele usa pessoas desempregadas sem proteção social e faz precarização do trabalho”, criticou.
Para o deputado Major Olimpio (SD-SP), só poderá ser considerado legal quem tem placa vermelha e seja motorista profissional, caso dos taxistas. “Esses aplicativos sugam o profissional brasileiro, extorquindo 25% de ganhos sem qualquer direito trabalhista”, disse.
Odair
É um absurdo esses aplicativos atuarem no Brasil tirando os direitos dos taxistas que vem a séculos pagando todos imposto e o Uber vem editando uma lei do jeito que ele quer dando prejuízo a vários transporte legalizados? Prestem atenção autoridades do Brasil isso tem uma conseqüência muito grade! Sem mais te pessoas ajuda aos deputados do Brasil