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Aplicativos de transporte poderão ter limite de comissão de corrida

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados analisa nesta quarta-feira, dia 5, o projeto de lei (PL448/19) de autoria do deputado Igor Timo (PODE/MG) que visa estabelecer o percentual máximo de 10% e 15%, respectivamente, sobre o valor da tarifa paga pelo usuário do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, a ser pago às empresas provedoras de aplicativos.

Entretanto, o relator do projeto, deputado Lucas Gonzalez (Novo/MG), já apresentou parecer contrário ao projeto. Segundo ele, não há como o Estado interferir na relação comercial privada, no sentido de limitar a remuneração por serviço prestado. “A interferência estatal proposta pelo autor inviabilizaria toda a liberdade de oferta de serviços e, consequentemente, a liberdade de escolha por parte do usuário”, explica o relator.

A Federação dos Taxistas do Estado de São Paulo – Fetacesp acompanha diariamente os projetos de lei em votação no Congresso Nacional.

A nossa posição é contrária ao parecer. Este e outros projetos de lei são discutidos e analisados pela diretoria da entidade que avalia a melhor estratégia de abordagem no parlamento.