A Prefeitura de Piracicaba (SP) informou que vai publicar um decreto que altera a regulamentação dos aplicativos de transporte para acabar com a limitação do número de motoristas, que atualmente não pode ultrapassar o de táxis da cidade. O presidente do Sindicato dos Taxistas, Jorge Luiz, criticou a decisão e pediu “equilíbrio entre os transportes”
Segundo a administração, a publicação não tem data para ocorrer porque há um estudo em andamento que vai definir as mudanças para adequar a lei municipal às normas sancionadas há um mês pelo presidente Michel Temer (MDB).
“A Procuradoria [Geral] está na fase de estudos para definir as adequações que devem ser feitas na nossa legislação, tendo em vista a legislação federal, superveniente a nossa”, informou a administração.
“Isso aí é um absurdo. Tanto nós, enquanto sindicato, quanto toda a categoria, achamos um absurdo. Nós reclamamos que deve haver um equilíbrio na quantidade de veículo que fazem esse transporte”, afirma Luiz.
O presidente afirma que a categoria está “em colapso”. “A nossa reivindicação é que haja sensibilidade do municipio para que haja equilíbrio entre o transporte por táxis e demais transportes da cidade”. Segundo o presidente do sindicato, Piracicaba tem 269 taxistas permissionários e cerca de 40 auxiliares.
Por nota, a Uber, única empresa do segmento que atua em Piracicaba, informou que a regulamentação do transporte por meio de aplicativos em Piracicaba precisa de “mudanças relevantes para que seja uma regulação moderna, sem limites artificiais”.
“A empresa está sempre aberta para discutir os benefícios que a tecnologia pode trazer para as pessoas e para as cidades. De maneira geral, regulamentações modernas criam ambientes de inovação, que garantem aos cidadãos o direito de escolha sobre como se movimentar pela cidade, além de uma opção digna de geração de renda para motoristas parceiros”, comunicou a empresa.
Aplicativo para táxis
Apesar das mudanças previstas, o cadastramento para as empresas continua aberto. “As empresas que possuírem local físico pagarão 1% e as que não tiverem escritório no município pagarão 2%”, informou a Procuradoria Geral. O percentual é calculado a partir do valor total das viagens.
A prefeitura informou que a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Semuttran) trabalha na autorização de um aplicativo que será usado para táxis, chamado FourTaxis. Não foi informado quando ele será liberado.
O decreto que regulamenta o transporte por aplicativo, como a Uber, foi publicado em 2 de setembro. Além da limitação de motoristas, determinou as regras para cadastro dos condutores e das empresas. Fixou, também, o valor a ser pago para a prefeitura.
“Há uma resistência muito grande da classe, porque o táxi já está em colapso. Pede-se que haja consciência e bom senso da administração para que diminua o conflito entre as partes, pois ninguém ganha com isso”, disse o presidente do sindicato.
Matéria disponível no https://g1.globo.com/sp/piracicaba-regiao/noticia/prefeitura-de-piracicaba-decide-acabar-com-limite-de-motoristas-de-aplicativos-de-transporte-taxistas-criticam.ghtml